Ação Revisional do FGTS

TRABALHADORES PODEM RECORRER A JUSTIÇA

PARA REAVER PERDAS DE ATE 88,3% DO FGTS

     Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da utilização da TR como índice de correção monetária para pagamento dos chamados precatórios. Esta decisão tem desdobramentos que vão além do processo na qual foi tomada.

         Isto porque a Lei nº8.036/90 que estabelece as bases do FGTS, também prevê a plicação de correção monetária e há muito tempo a Caixa Econômica Federal adota a TR como índice para corrigir o referido fundo, a mesma agora considerada inconstitucional para este fim pleo STF.

         A adoção da TR como índice de correção para o FGTS causou prejuízos ao trabalhador e, diante disso e da decisão do STF, abriu-se a possibilidade de todos os trabalhadores que têm ou já tiveram a carteira de trabalho assinada pleitear a revisão do saldo do FGTS na Justiça, o que pode ser feito desde 1.999, substituindo-se a TR, considerada inconstitucional, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC – o qual reflete com maior exatidão a correção monetária.

        Para tanto é necessário retirar junto a CAIXA um extrato analítico das contas vinculadas desde 1.999 em diante e recalcular os depósitos e saldos trocando a TR pelo INPC, apurando-se assim os prejuízos causados. Em uma conta com saldo de R$ 1000,00 em 1.999, corrigidos pelos índices corretos, o saldo hoje seria de R$ 3.567,40. Usando a TR o atual saldo seria de apenas R$ 1.347,10.

        Até 1999, o FGTS era corrigido com base no IPCA. Logo após a mudança, ainda não se cogitava a revisão, porque a TR era muito parecida com o IPCA, mas atualmente ela está zerada. Se continuar assim, o trabalhador não vai ter dinheiro nenhum, já que a desvalorização do FGTS é cada dia maior. O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial ( TR ) mais 3% de juros ao ano e tem perdido para a inflação, que, nos últimos 12 meses acumula alta de 6,49%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA ) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas ( IBGE ). O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial ( TR ) mais 3% de juros ao ano e tem perdido para a inflação, que, nos últimos 12 meses acumula alta de 6,49%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA ) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas ( IBGE ).

Como recuperar?

Todo trabalhador mesmo que já tenha sacado seu saldo de FGTS poderá entrar com uma ação individual ou  coletiva contratando um advogado, nós da Premium Advocacia podemos representa-lo, mesmo morando em outros estados. Entre em contato e veja maiores detalhes.

Quais documentos necessários?

Para dar entrada na ação basta nos enviar os documentos necessários:

Cópia da Carteira de Trabalho, Cópia do RG e CPF, Extrato Analítico do FGTS ( solicitado junto a CAIXA e prazo de 5 dias para ser entregue).

Quanto custa para dar entrada nessa ação?

O custo inicial da ação é de acordo com a quantidade de ações que serão propostas juntas ( Ação Coletiva ), caso traga junto mais colegas o custo inicial pode ser quase zero.

Quanto tempo vai demorar a ação?

O tempo da ação pode demorar até 3 anos e os valores ganhos serão acrescidos diretamente na sua conta de FGTS.

Entre em contato conosco e veja como podemos te auxiliar, para este tipo de ação atendemos todo o território nacional.

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